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Comissões Técnicas

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Para facilitar o acesso das partes interessadas e a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Técnicas, que assessoram o Inmetro na elaboração dos documentos da base normativa dos Programas de Avaliação da Conformidade, foi criado o Portal de Comissões Técnicas do Inmetro. O sistema permite a qualquer pessoa ou entidade, cadastradas online, acompanhar as discussões que ocorrem em cada comissão técnica, ler as minutas dos documentos elaborados,  enviar sugestões, tirar dúvidas, interagir com os especialistas, acompanhar as pautas e atas de reuniões, e participar de chats.

Em geral, cada Programa de Avaliação da Conformidade possui, como base normativa, um documento que define quais requisitos técnicos devem ser atendidos por um objeto; e outro, em que são definidas as regras que regem um programa de avaliação da conformidade, ou seja, como os requisitos técnicos devem ser avaliados, que é direcionado às empresas e aos organismos de avaliação da conformidade.

A composição, a estrutura, as atribuições e o funcionamento das Comissões Técnicas são regidas pela Portaria Inmetro nº 76, de 28 de janeiro de 2011.

Cadastre-se e participe da elaboração dos Regulamentos de Avaliação da Conformidade.

Para conhecer e entender  a atividade de avaliação da conformidade e sua importância para os diferentes segmentos da sociedade, em particular para o setor produtivo, acesse o livreto que aborda os aspectos dessa atividade.

Inmetro, Inovação e Indústria
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