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Demandas por ações regulatórias levam ao aperfeiçoamento de suas práticas

E a diversificar as ações com a Avaliação de Impacto Regulatório

Ações Inovadoras

Em função da credibilidade do Inmetro na sociedade, o número de demandas por ações regulatórias aumentou significativamente nos últimos 15 anos, levando o Instituto ao limite da sua capacidade de atendimento.

Entretanto, apesar do caráter pró-ativo do processo de identificação e monitoramento de tendências e da forte interação com os diferentes segmentos da sociedade, eram poucas as demandas identificadas pelo próprio Inmetro, o que indicava a necessidade de aperfeiçoamento desse processo, considerando não só os objetos passíveis de serem regulados, mas também as práticas que poderiam ser introduzidas a partir do melhor uso dos bancos de dados e das fontes de referência disponíveis.

Além disso, até então concentrado na implantação assistida de Programas de Avaliação da Conformidade, o Inmetro passou a diversificar as ações regulatórias adotadas a partir de um estudo mais aprofundado do problema apresentado pelo demandante denominado Avaliação de Impacto Regulatório.

No momento, estuda-se como aperfeiçoar a identificação das demandas por ações regulatórias, bem como o tratamento a ser dado a cada uma delas, que podem variar desde o estímulo à criação de um programa de autorregulamentação do setor, ou seja, sem o envolvimento do Estado e, portanto, com menor impacto para as partes interessadas, até o lançamento de campanhas de conscientização do consumidor sobre os riscos oferecidos por um determinado produto, sem abandonar, obviamente, a implantação assistida de regulamentos técnicos e de programas de avaliação da conformidade.

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