brasil.gov.br

Maior eficiência na cobrança de multas administrativas

Relatório de Contas do Governo (2008 a 2010) aponta o Inmetro como o órgão federal com a maior eficiência na cobrança de multas administrativas

Inovação e gestão

O Relatório de Contas do Governo, exercícios de 2008 a 2010, divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mostrou que os órgãos públicos multaram 734,8 mil empresas no período, somando R$ 24 bilhões. Porém, apenas R$ 1,1 bilhão, ou 4,67% do total, foi recolhido aos cofres da União.

O relatório aponta o Inmetro como o órgão federal com a maior eficiência na cobrança de multas administrativas, atingindo um percentual de 88% de adimplência. Do mesmo modo, foi a entidade pública federal que mais inscreveu os devedores no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Do montante arrecadado pelo Governo em multas administrativas, o valor recebido pelo Inmetro representa, aproximadamente, 40% do total.

O relatório demonstra, além da eficácia e da efetividade da cobrança do Inmetro, a eficiência das ações preventivas realizadas nas relações de consumo. O Inmetro aplicou multas de R$ 380,8 milhões a 226 mil empresas, e recebeu R$ 335,8 milhões.

Balanço das multas administrativas aplicadas por órgãos federais nos exercícios de 2008 a 2010, mostrando a quantidade de multas, os montantes aplicados e pagos, e o percentual arrecadado. A ANA e o Inmetro foram os órgãos mais eficientes com 93,87% e 88,19% de adimplência respectivamente.

Balanço das multas administrativas aplicadas por órgãos federais nos exercícios de 2008 a 2010, mostrando a quantidade de multas, os montantes aplicados e pagos, e o percentual arrecadado. A ANA e o Inmetro foram os órgãos mais eficientes com 93,87% e 88,19% de adimplência respectivamente.

Inmetro, Inovação e Indústria

Nossos Endereços

  • Prédio da Rua Santa Alexandrina

    PABX: (21) 2563-2800

    Rua Santa Alexandrina, 416

    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ

    CEP: 20261-232

  • Campus Xerém

    PABX: (21) 2679-9001

    Av. Nossa Senhora das Graças, 50

    Xerém - Duque de Caxias - RJ

    CEP: 25250-020

  • Prédio da Rua Estrela

    PABX: (21) 3216-1000

    Rua Estrela, 67

    Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ

    CEP: 20251-900

  • Superintendência de Goiás - Surgo

    PABX: (62) 3237-3500

    Av. Berlim, 627

    Setor Sul - Goiânia - GO

    CEP: 74170-110

  • Brasília

    PABX: (61) 3340-1710

    EQN 102/103 - Lote 1, Asa Norte

    Brasília - DF

    CEP: 70722-400

  • Superintendência do R. G. do Sul - Surrs

    PABX: (51) 3342-1155

    Rua 148, s/nº

    São Geraldo - Porto Alegre - RS

    CEP: 90240-581

Inmetro © 1993 - 2014. Todos os direitos reservados.