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Vigilância de fronteira em parceria com a Receita Federal

Ações Inovadoras

O Inmetro e a Receita Federal trabalham em conjunto, desde abril de 2012, para coibir a entrada de produtos irregulares no mercado brasileiro e, consequentemente, reduzir o risco de concorrência desleal promovido pelo produto importado em relação ao produto nacional. No início, com base num histórico de irregularidades e no risco, foram priorizados seis produtos para o trabalho de cooperação: brinquedo; capacete para motociclista; luva cirúrgica; barras e fios de aço; pneus e produtos têxteis. Com a evolução da parceria, atualmente, o trabalho compreende os produtos regulamentados e com conformidade avaliada compulsoriamente pelo Inmetro.

As diferentes fontes de informação utilizadas pelo Inmetro são: os resultados das ações de acompanhamento no mercado (fiscalização – que tem foco no aspecto formal, ou seja, na conferência da presença de informações obrigatórias, como o selo da identificação da conformidade; e verificação da conformidade – atividade voltada para avaliação das características intrínsecas dos produtos a partir da coleta de amostras no mercado e realização de ensaios em laboratórios acreditados); os registros do Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac); dados da Receita Federal brasileira; as denúncias e reclamações dos consumidores feitas à Ouvidoria do Inmetro; as denúncias fundamentais dos setores produtivos; as autoridades regulamentadoras de países como EUA, Canadá, Austrália, Coréia do Sul e União Européia, com os quais o Instituto mantém cooperação técnica estreita; entre outras.

Essas informações estão sendo estruturadas numa base de dados, única, o Sistema de Gestão Integrada (SGI), que permitirá o cruzamento das informações e a definição de um perfil das empresas importadoras, que atuam no Brasil. A partir desse perfil, e baseado num histórico de irregularidades, o Inmetro aponta à Receita Federal quais são as cargas que devem ser paradas para inspeção nas zonas alfandegadas.

O cruzamento das informações permite uma atuação focada e efetiva dos agentes fiscais da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro, em portos aeroportos, fronteiras seca e, eventualmente, no mercado interno, com foco no comércio popular.

As inspeções nos despachos aduaneiros podem ser divididas em ações de curto, médio e longo prazo. As de curto prazo englobam denúncias pontuais apresentadas pelo setor produtivo que levantem suspeitas de ordem técnica (não atendimento a requisitos) e tributária (subfaturamento do produto acabado), bem como evidências identificadas por meio das ações de acompanhamento no mercado coordenadas pelo Inmetro e enviadas à Receita.

Já as de médio prazo estão associadas ao levantamento feito pelo Inmetro de informações de diferentes fontes para indicar à Receita quais cargas devem ser paradas. Os resultados de tais ações podem variar desde uma notificação à empresa responsável pela importação para adequação do produto aos requisitos de um regulamento técnico ou de um Programa de avaliação da Conformidade até a perda da carga diante de não conformidades evidenciadas a partir de ensaios em amostras retiradas dos contêineres e enviadas a laboratórios acreditados pelo Inmetro.

As ações de longo prazo já estão em curso e preveem ampliar a vigilância de fronteira para todos os produtos regulamentados e com conformidade avaliada compulsoriamente.

As estratégias de atuação foram definidas em conjunto pela Receita Federal e Inmetro. Dessa maneira, não só o Instituto pode demandar a necessidade de ações nas zonas alfandegadas como também a Receita pode fazê-lo, tanto no que diz respeito a produtos regulamentos pelo Instituto como para qualquer outro produto para o qual a Receita necessite de algum tipo de assessoramento técnico.

 

Inmetro, Inovação e Indústria

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